LUMO – Consultoria Empresarial

Avaliação das Diferenças Remuneratórias

Enquadramento

A ACT notificou já mais de 3 mil empresas por terem sido detetadas disparidades salariais entre homens e mulheres superiores a 5%. A ACT exige aos empregadores que apresentem, em 120 dias, um Plano de Avaliação das Diferenças Remuneratórias de todos os trabalhadores. Este plano deve avaliar as várias funções existentes na empresa, com base em critérios objetivos, comuns a mulheres e homens. 

Plano de Avaliação das Diferenças Remuneratórias

O Plano de Avaliação das Diferenças Remuneratórias deve conter as seguintes informações:

– Objetivos do plano

– Metas que a empresa pretende definir dentro do prazo definido

– Cronograma com etapas definidas que a empresa deverá realizar para atingir objetivos

– Descrição detalhada das funções desempenhadas por todos os trabalhadores e respetivas competências e responsabilidades

– Identificação de trabalhadores em situações comparáveis – por antiguidade, qualificação, profissão e categoria, entre outras componentes

– Agrupamento de trabalhadores por género e remunerações

– Cálculo da diferença remuneratória

– Exclusão de discriminação em razão do género

– Identificação de diferenças remuneratórias e medidas corretivas

Com a entrega do Plano de Avaliação das Diferenças Remuneratórias, a empresa deve ter em conta que tem 12 meses para implementar as medidas corretivas mencionadas no plano.

Atuação LUMO / Resultados / Competências Aplicadas

A LUMO apoia as suas empresas no desenvolvimento destes Planos de Avaliação das Diferenças Remuneratórias, ajudando na elaboração, em 1ª instância, do manual de funções, no caso das empresas que ainda não têm este manual atualizado. Após este trabalho estar concluído, a LUMO desenvolve o próprio Plano de Avaliação das Diferenças Remuneratórias, indicando, caso existam, todas as diferenças remuneratórias não justificadas e apresenta um plano de retificação destas situações.

A LUMO tem já uma vasta experiência no desenvolvimento de Planos de Avaliação das Diferenças Remuneratórias, com resultados positivos por parte da ACT.