SICE - Inovação Produtiva - Outros Territórios
Encontra-se aberto o registo do pedido de auxílio ao SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios, integrado no Portugal 2030.
O presente apoio visa fomentar o investimento empresarial de carácter inovador, promovendo a transformação do perfil de especialização da economia portuguesa e reforçando a sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.
Ações Elegíveis
- A criação de um novo estabelecimento ou a diversificação de atividade, desde que a nova não seja igual ou semelhante à anteriormente exercida;
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;
- Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Taxas de Financiamento – SICE Inovação Produtiva (Outros Territórios)
- Micro e Pequenas Empresas: Até 30% a fundo perdido (subvenção não reembolsável).
- Médias Empresas: Até 25% a fundo perdido.
Além disso, é possível beneficiar de majorações adicionais através de instrumento financeiro (linha de crédito financiada por fundos europeus):
- Até 20% para micro e pequenas empresas
- Até 15% para médias empresas
Na prática, o apoio total pode atingir 50%, combinando subvenção não reembolsável e instrumento financeiro.
- Despesa elegível mínima: 300.000 €.
- Despesa elegível máxima: inferior a 25.000.000 €.
Despesas Elegíveis
- Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos;
- Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
- Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas;
- Podem ainda ser elegíveis a construção de edifícios, obras de remodelação e outras intervenções no setor do turismo e da indústria;
- Veículos e equipamentos afetos à atividade (setor do turismo).
Beneficiários
Micro, pequenas e médias empresas (PME).
Área geográfica
São elegíveis as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020.