Estão abertas as candidaturas para o apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor da Pesca e da Aquicultura.

Beneficiários: PME’s ligadas ao setor da Pesca e da Aquicultura.

Apoio: até 500.000€ não reembolsáveis. Até 75% dos custos elegíveis.

Investimentos apoiados:

– Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
– Eficiência energética;
– Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
– Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
– Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
– Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
– Economia circular no Setor da Pesca e da Aquicultura.

Condições de acesso e elegibilidade dos Projetos:
– Ter data de início dos trabalhos após a data de submissão da candidatura;
– Integrar toda a informação exigida no âmbito da instrução do processo de candidatura, respeitando
as condições e os prazos fixados;
– Envolvam navios que não estejam incluídos, à data de apresentação da candidatura, em lista
europeia ou de organização regional de pesca de navios associados à pesca ilegal, não declarada e
não regulamentada (INN);
– Apresentem uma despesa elegível total, igual ou superior a 30.000 euros;

Dotação orçamental: 11M€

Candidaturas ao apoio à transição energética até 15 fevereiro 2023.