Compensação dos Custos Suplementares
O presente apoio, integrado no programa MAR2030, visa compensar os operadores da Região Autónoma da Madeira pelos custos suplementares suportados na produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura.
Ações abrangidas
- Compensação dos custos de produção dos produtos da pesca;
- Compensação dos custos de produção dos produtos da aquicultura;
- Compensação dos custos de transformação e comercialização dos produtos da pesca;
- Compensação dos custos de transformação e comercialização dos produtos da aquicultura.
Estado do Apoio
Aberto até 2 de junho de 2025
Quem pode concorrer?
Pessoas singulares ou coletivas, domiciliadas na Região Autónoma da Madeira, que exerçam a sua atividade para obter produtos da pesca ou da aquicultura com vista à sua colocação no mercado.
Os proprietários ou operadores de navios registados nos portos das Região Autónoma da Madeira
Os operadores do setor da transformação e da comercialização na RAM, ou as respetivas associações.